A poucos dias de assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino anunciou em sua conta no X (antigo Twitter) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves.
Na prática, a matéria põe fim à possibilidade de aposentadoria compulsória como punição para delitos de servidores destas categorias.
A CNN teve acesso à PEC que será protocolada essa semana. De acordo com o texto, a aposentadoria se destina a “assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade”.
Desta forma, seria inadequado usar a “aposentadoria (ou pensão por morte ficta, ou presumida) para justificar ‘aparente quebra’ de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, comentou na publicação de domingo (18).
O futuro ministro do STF afirmou que o texto pretende extinguir as “pensões por morte ficta ou presumida”, caso de militares expulsos por infrações ou crimes graves, cujas famílias recebem os benefícios mesmo antes de sua morte.
Na postagem, Dino afirmou que protocolaria o projeto nesta segunda-feira (19), o que foi confirmado com a assessoria do senador pela CNN. Até o momento da publicação desta reportagem a matéria não constava no sistema do Senado Federal.
Por se tratar de uma PEC, são necessárias as assinaturas de 27 dos 81 senadores para começar a tramitação.
Legado no Senado
Em passagem-relâmpago pelo Senado, Flávio Dino pretende apresentar propostas com temas relacionados à pasta que ocupou durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o tempo em que atuará como parlamentar, Dino quer apresentar pelo menos cinco propostas de lei ou de emendas à Constituição. Três desses projetos de lei já foram protocolados no Senado, sendo eles:
proibição de acampamentos em quartéis;
prisão preventiva e audiência de custódia;
destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.
Posse no STF
Flávio Dino abriu mão das festas que associações da magistratura costumam dar aos novos integrantes da Corte quando tomam posse.
No lugar, o ex-ministro da Justiça e atual senador terá uma missa de Ação de Graças na Catedral de Brasília.
A previsão é de que a celebração seja feita pelo cardeal arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, depois da cerimônia no STF, às 19h.
A posse de Dino no Supremo está marcada para às 16h na próxima quinta-feira (22). A sessão solene no Supremo é protocolar e costuma durar alguns minutos. O ministro que toma posse presta o juramento à Constituição, antes de tomar o seu lugar no plenário.
Depois da sessão, ele receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco da Corte.